Termos de Uso
Estes
Termos de Uso regulam a compra de ingressos para o evento Brazilian
Aesthetic | Serra, a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro de
2026, no Hotel Buona Vitta, em Gramado/RS, por meio do ambiente de
venda operado na plataforma Hub Engine. Ao efetuar a compra, o
usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente
estes Termos.
1. Definições
Organizador:
[RAZÃO SOCIAL DO ORGANIZADOR], CNPJ [00.000.000/0000-00],
responsável pela concepção, produção e realização do evento.
Plataforma:
ambiente de venda de ingressos operado por Guilherme Rossi Hoff ME
(Hub Engine), CNPJ 61.258.025/0001-84, com sede em Igrejinha/RS,
responsável pela infraestrutura tecnológica de venda, pagamento e
emissão de vouchers.
Comprador/Participante:
pessoa física ou jurídica que adquire o ingresso ou dele faz uso.
Voucher/Ingresso:
documento digital ou físico que garante o direito de acesso ao
evento.
2. Objeto
A
Plataforma disponibiliza o ambiente tecnológico para venda,
pagamento e emissão de ingressos do evento, atuando como
intermediária entre o Comprador e o Organizador. A responsabilidade
pela realização, conteúdo, programação e qualidade do evento é
exclusiva do Organizador.
3. Cadastro e veracidade das informações
O
Comprador é responsável pela exatidão dos dados informados no ato
da compra (nome, CPF, e-mail, telefone), sendo de sua exclusiva
responsabilidade eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos
ou desatualizados, incluindo a impossibilidade de acesso ao evento
por divergência de identificação.
4. Preço, pagamento e emissão do voucher
Os
preços dos ingressos, lotes e formas de pagamento disponíveis são
exibidos no ambiente de venda no momento da compra. O voucher é
emitido e enviado ao e-mail e/ou WhatsApp cadastrado somente após a
confirmação do pagamento pela instituição financeira ou meio de
pagamento utilizado.
Em
caso de recusa, estorno ou não identificação do pagamento, a
compra será automaticamente cancelada, sem geração de voucher.
5. Política de cancelamento e reembolso
O
Comprador poderá solicitar o cancelamento da compra com reembolso
integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da
efetivação da compra, independentemente da proximidade da data do
evento, em conformidade com o direito de arrependimento previsto no
art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Após
o decurso desse prazo de 7 dias, não haverá reembolso, exceto:
Em
caso de cancelamento, adiamento ou remarcação do evento pelo
Organizador, hipótese em que o ingresso será válido para a nova
data ou reembolsado integralmente, conforme comunicado oficial;
Em
caso de duplicidade comprovada de cobrança;
Nas
demais hipóteses expressamente previstas em lei.
Solicitações
de cancelamento devem ser realizadas pelos canais oficiais informados
na confirmação da compra, e o reembolso será processado pelo mesmo
meio de pagamento utilizado na transação, em prazo compatível com
o meio de pagamento e a operadora financeira.
6. Transferência de titularidade
A
transferência do ingresso para terceiros é permitida, mediante
solicitação prévia com os dados do novo titular, até [X] dias
antes da data do evento, sujeita à confirmação pela Plataforma ou
pelo Organizador.
7. Acesso ao evento
O
acesso ao evento está condicionado à apresentação do voucher
(impresso ou digital) juntamente com documento de identificação com
foto compatível com os dados cadastrados na compra. A entrada poderá
ser recusada em caso de divergência de identificação ou suspeita
de fraude.
O
não comparecimento do participante na data do evento (no-show) não
gera direito a reembolso ou remarcação, exceto nas hipóteses
previstas no item 5.
8. Alterações na programação
O
Organizador poderá, a seu critério e por motivos de força maior ou
caso fortuito, alterar horários, palestrantes, atrações ou
conteúdo programático, sem que isso gere direito a reembolso, desde
que mantida a essência do evento.
9. Responsabilidades
A
Plataforma não se responsabiliza pela qualidade, conteúdo,
adequação ou eventuais danos decorrentes da participação no
evento, sendo tais responsabilidades exclusivas do Organizador. A
Plataforma responde exclusivamente pela disponibilidade do ambiente
de compra, processamento do pagamento e emissão do voucher.
O
Comprador é responsável por manter a confidencialidade do voucher
recebido, sendo de sua responsabilidade o uso indevido decorrente de
compartilhamento com terceiros.
10. Propriedade intelectual
As
marcas, logotipos, layouts e conteúdos do ambiente de venda e do
evento são de titularidade do Organizador e/ou da Plataforma, sendo
vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem
autorização prévia.
11. Proteção de dados pessoais
O
tratamento de dados pessoais realizado neste ambiente de venda está
descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos
de Uso, disponível neste mesmo ambiente.
12. Foro
Fica
eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais
controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do
consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da
legislação consumerista.
13. Disposições gerais
Estes
Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo a
versão vigente sempre a disponibilizada neste ambiente de venda, com
indicação da data da última atualização. A compra do ingresso
implica a aceitação automática da versão vigente no momento da
transação.
